REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PREFEITURA E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS AVANÇAM MAIS UMA ETAPA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO JARDIM NARAYAMA

Na última semana de agosto, a secretária de Habitação Camila Oliveira se reuniu com os representantes do Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã, Valter Pires Batista Junior e Bruno Corrêa, para tratar mais uma etapa na regularização do Jardim Narayama. O objetivo da reunião foi ajustar os encaminhamentos para o registro imobiliário do loteamento e titulação das famílias moradoras conforme determina a Lei Federal 13.465/17, que desburocratiza o processo de regularização fundiária. Também foram ajustadas as atribuições de cada parte envolvida no processo; Prefeitura, Secretaria de Estado de Habitação e Cartório de Registro de Imóveis. Segundo a secretária Camila Oliveira, todas as etapas legais são necessárias para que os ocupantes possam depois de anos se tornar proprietários dos seus imóveis. O próximo passo, ainda de acordo com a secretária, é notificar os moradores dos loteamentos vizinhos para tomar conhecimento do projeto. “Vamos notificar os confrontantes para que, entendendo que haverá interferência em seus imóveis, se manifestem no prazo legal de 30 dias, a contar do recebimento da notificação. Será enviado junto com a notificação planta e memorial descritivo, identificando o perímetro do projeto de regularização fundiária”, concluiu. Também acompanhou a reunião o assessor técnico da Habitação, Guilherme Bernoldi. MATÉRIA: SITE PREFEITURA DE MAIRIPORÃ 19/09/2017 http://www.youtube.com/watch?v=yhS_8BRbHfE&feature=player_embedded