CONTROLAR SUPER SALARIOS

Maia diz que Câmara deve votar até o fim do ano projeto que limita 'supersalários'

Projeto aprovado em 2016 pelo Senado propõe fim dos vencimentos de servidores acima do teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil. Assunto voltou à tona após declaração polêmica de ministra. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (7) que o projeto de lei aprovado em dezembro pelo Senado que limita os chamados "supersalários" no serviço público deve ser votado pelos deputados até o fim do ano. A proposta faz parte de um pacote com medidas de combate aos "supersalários" com três projetos que havia sido elaborado por uma comissão especial do Senado. Veja os principais pontos da proposta: Estabelece que, no caso da administração federal, o limite do salário é o rendimento dos ministros do STF Para servidores de estados e do Distrito Federal , os limites do salário do Executivo são baseados no salário do governador, no Legislativo, dos deputados estaduais e distritais, e, no Judiciário, dos desembargadores do Tribunal de Justiça Para servidores municipais, o teto remuneratório corresponde ao rendimento do prefeito Propõe que se aplique o teto ao somatório de todas as verbas recebidas pelo servidor, incluindo: rendimentos de outro cargo, emprego, aposentadoria, pensão ou outra combinação entre essas espécies de receitas, mesmo originadas de fontes pagadoras diferentes Submete ao teto os vencimentos, os salários, os soldos, os subsídios, os abonos, os prêmios, e também adicionais, gratificações, horas-extras e auxílios-moradia Estabelece como exceções ao teto pagamentos que se referem a vencimentos de caráter indenizatório ao agente público O assunto voltou a ser discutido publicamente após a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), gerar polêmica ao apresentar ao governo um documento de 207 páginas no qual ela reivindica autorização para acumular seu salário no primeiro escalão com a aposentadoria de desembargadora. Para justificar o pedido, a titular da pasta de Direitos Humanos disse que trabalhar sem receber contrapartida "se assemelha a trabalho escravo". O vencimento de Luislinda do cargo de ministra com a aposentadoria de desembargadora somaria R$ 61 mil, valor que ultrapassa o teto do funcionalismo público. Atualmente, ela recebe por mês R$ 30,4 mil pela aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia e R$ 3,3 mil como ministra. São considerados "supersalários" os rendimentos que, somados os benefícios, ultrapassam o teto do funcionalismo, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o teto dos servidores públicos é de R$ 33,7 mil. "Teremos até o final do ano o projeto que veio do Senado aprovado na Câmara, organizando os salários do poder público. É muito importante que a gente organize", afirmou Maia a jornalistas nesta terça-feira. O texto está sob análise de uma comissão especial da Câmara, aguardando parecer do relator da proposta, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Ao ser questionado por repórteres sobre se a Câmara trabalha em um projeto próprio sobre a questão dos "supersalários", Maia disse que não iria comentar o assunto. "Deixa as comissões trabalharem e depois eu dou minha opinião. E não posso antecipar a minha opinião, eu presido a Casa", enfatizou. CÂMARA DOS DEPUTADOS RODRIGO MAIA MATÉRIA SITE G1 http://www.youtube.com/watch?v=yhS_8BRbHfE&feature=player_embedded